Na tarde desta segunda-feira (4), durante uma sessão extraordinária, os vereadores de Fazenda Rio Grande deliberaram e aprovaram, em primeira votação, o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2024.
A proposta, encaminhada pela prefeitura de Fazenda Rio Grande, estabelece uma previsão de recursos na ordem de aproximadamente R$ 628,4 milhões para o ano de 2024.
Dentro desse montante, estima-se que cerca de R$ 543,3 milhões serão direcionados às despesas do executivo municipal, enquanto a câmara municipal terá à disposição um valor previsto de pouco mais de R$ 17 milhões ao longo do próximo ano.
Ao detalhar a distribuição orçamentária, a Secretaria de Educação contará com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 189 milhões, enquanto a Saúde terá alocados R$ 129,2 milhões, ficando sujeitos à fiscalização do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto aos demais setores, a Secretaria de Obras tem sua previsão de orçamento fixada em R$ 57,6 milhões para o ano, enquanto a Defesa Social, responsável pela segurança pública, terá um orçamento previsto de R$ 11,3 milhões. A distribuição detalhada dos valores destinados a cada pasta pode ser conferida abaixo.
Essa aprovação inicial da LOA para o próximo ano abre caminho para novas etapas do processo legislativo, visando à consolidação e aprovação final do orçamento municipal para 2024.
