Foi sancionada a Lei 15.100, de 2025, que proíbe o uso indiscriminado de aparelhos eletrônicos por crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas. A lei, aprovada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 14.
De acordo com a Agência Senado, fica proibido o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, durante todo o período em que os estudantes estiverem na escola. A medida vale para alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Em sala de aula, o uso de celulares será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, e somente com orientação dos professores.
A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A medida também considera o uso excessivo de celulares por estudantes, que compromete o aprendizado durante as aulas e os momentos de socialização, como recreios ou intervalos.
Debate sobre a responsabilidade dos pais
Essa Lei tem gerado debates no que diz respeito à responsabilidade dos pais. As crianças e os adolescentes ficam sem os smartphones nas escolas, mas ao retornarem para casa passam horas esquecidos usando o celular, TVs e tablets sem limite algum.
Em texto publicado no site da Agência Senado, explica-se que a nova lei teve origem no PL 4.932/2024, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, o relator da proposta foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa com base nos impactos comprovados do uso excessivo de celulares na vida de adolescentes. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
“Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying”, afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a nova lei representa um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes. Ele ressaltou que a norma também contribui para retomar o vínculo e o respeito entre os alunos.
Redação Fazenda FM
Fonte Agência Senado
