Tendo em vista a importância da presença de representantes da comunidade no Conselho de Segurança (Conseg) para fortalecer a cidadania e a democracia e contribuir para a construção de uma sociedade melhor, será realizada uma eleição para constituir novos conselheiros.
A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos o direito de participar da gestão pública e na aplicação dos recursos públicos. Uma das formas dessa participação é por meio de conselhos, como os de Saúde, Educação e Segurança, reafirmando o caráter cidadão da Constituição.
Com base nas diretrizes da Constituição, os Conselhos de Segurança (Consegs), em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), foram criados para contribuir no planejamento, execução e fiscalização das políticas de segurança pública.
“O Conseg tem como principal atividade estabelecer diretrizes que promovam comportamentos alinhados à Constituição e aos princípios éticos. Além disso, desempenha o papel de integrar as forças de segurança, aumentar os efetivos, adquirir armamentos, veículos e equipamentos, e melhorar a infraestrutura, como a conquista de terrenos para novas unidades policiais”, enfatizou o Secretário de Segurança.
Outra atribuição importante dos Consegs é encaminhar aos órgãos competentes as reclamações e demandas apresentadas pelas comunidades durante as reuniões.
Quem pode participar?
Qualquer cidadão pode participar das reuniões do Conseg e contribuir com o grupo. Para se tornar membro, é necessário apresentar comprovante de ficha limpa criminal.
A presença de representantes da comunidade nesses conselhos fortalece a cidadania e a democracia, contribuindo para a construção de uma sociedade melhor. A participação ativa da comunidade nos Consegs acelera a resolução de reivindicações e propostas.
As eleições estão previstas para serem realizadas no início do mês de março de 2025.
Redação Rádio Fazenda FM 87.9
