A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animais domésticos em casos de separação dos tutores. A proposta agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto estabelece que os animais que conviveram majoritariamente com o casal durante o relacionamento serão considerados propriedade comum. Caberá ao juiz de família determinar o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção, levando em conta a disponibilidade de tempo e a capacidade financeira de cada tutor.
O autor do projeto, senador Jayme Campos (União-MT), destacou que o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de países com mais animais de estimação. Segundo ele, há cerca de 150 milhões de bichos domésticos no país, número que, de acordo com dados do IBGE, já supera a quantidade de crianças nos lares brasileiros.
A proposta também prevê que qualquer uma das partes pode renunciar à guarda do animal, perdendo assim a posse e a propriedade. Além disso, casos de maus-tratos poderão levar à perda definitiva da guarda, sem direito a indenização e com a possibilidade de responsabilização criminal.
Para a relatora na CMA, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a medida facilitará a atuação dos juízes em casos de litígio envolvendo animais de estimação.
O projeto segue em tramitação e, caso aprovado na CCJ, poderá ser encaminhado para votação no plenário do Senado.
Fonte Rádio Senado
